Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias

Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.

Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença

O Projeto de Lei 3928/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em tramitação na Câmara, permite que o trabalhador que recebe auxílio-doença, há mais de um ano, devido a doença grave incapacitante, solicite aposentadoria por invalidez.

Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento

A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?

Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.

Como ficou a aposentadoria no INSS após a reforma de 2019?

Entenda os principais pontos de modificação da aposentadoria após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Emenda constitucional altera regras e prioridades no pagamento dos precatórios

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.

Isenção do IR por doenças graves: nova decisão do STJ simplifica processo

Por Bruno Farias.